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REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA E DISPOE SOBRE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO;CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CADES, CONFEMA, FEMA E CONSELHOS CONSULTIVO E REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E CULTURA DE PAZ; REVOGA LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA(OF.ATL.152/08)
ALTERADO
Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Determina que os feriados e as terças-feiras de carnaval equiparam-se aos domingos, para efeito de obrigações e proibições estabelecidas pela sinalização vertical de regulamentação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE UNIFORME PARA TODOS OS AGENTES DE DEFESA CIVIL DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO - COMDEC.
Não informado
Altera os artigos 4º e 11º da Portaria SMT.DSV.GAB n. 23 de 18 de março de 2020 e dá outras providências visando reduzir o contágio pelo novo coronavírus.
Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Aprova os Procedimentos Operacionais Padrão da Coordenação Municipal de Defesa Civil, que especifica.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 520.384,65, DE ACORDO COM A LEI N.13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 489/05
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico nº 005/CADES/2020 elaborado pela Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que versa sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Empreendimento Centro Logístico SYSLOG São Paulo do Empreendedor REC LOG EMPREENDIMENTO S/A.
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